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  • Creio na liberdade, esse vínculo entre o homem e a eternidade, essa condição indispensável para situar o ser à imagem e semelhança de seu criador.
  • Fazer política é uma coisa muito simples, apesar de muitos pensarem o contrário. Para mim, política é cultivar os valores da verdade, da liberdade, da honestidade e do caráter.
  • Não me venham falar em adversidade. A vida me ensinou que, diante dela, só há três atitudes possíveis: enfrentar, combater e vencer.

Normas para acesso

Realize uma leitura atenta das disposições a seguir, concernentes às normas que regulam o Acesso ao Acervo.

1. Cadastros de Usuários do Acervo, Visitação ao Acervo e Solicitação de Pesquisa

1.1 O acesso ao Acervo Mario Covas Junior é permitido a qualquer cidadão que esteja devidamente cadastrado junto ao Centro de Memória Mario Covas na condição de Usuário do Acervo.

1.2 O cadastro de Usuário do Acervo deve ser solicitado à Fundação Mario Covas através de e-mail, telefone ou pessoalmente em sua Sede, mediante o preenchimento da FICHA CADASTRAL DO USUÁRIO DO ACERVO MARIO COVAS, que deverá ser subscrita.

1.3 O cadastro realizado pelo Usuário do Acervo implica na integral aceitação das NORMAS PARA ACESSO E UTILIZAÇÃO DO ACERVO MARIO COVAS, cujas disposições constarão na FICHA CADASTRAL DO USUÁRIO DO ACERVO MARIO COVAS, as quais poderão sofrer alterações sem prévia comunicação ao Usuário do Acervo.

1.4 Para o caso de cadastros realizados através de e-mail ou por telefone, deverá ser remetida à Fundação Mario Covas a FICHA CADASTRAL DO USUÁRIO DO ACERVO MARIO COVAS devidamente preenchida e subscrita, juntamente com a cópia do RG ou documento congênere.

1.5 Para acessar o Acervo Mario Covas Junior, é obrigatório o agendamento prévio com até 48 horas de antecedência, através de e-mail, telefone ou pessoalmente na Sede da Fundação Mario Covas, diretamente com os técnicos responsáveis pelo Acervo, mediante registro da SOLICITAÇÃO DE PESQUISA ou da SOLICITAÇÃO DE VISITAÇÃO AO ACERVO.

1.6 A consulta à documentação ou visitação ao acervo deverá respeitar o horário de atendimento à pesquisa, compreendendo o período das 09h30 até 15h30, de segunda à sexta-feira, excetuando os feriados.

1.7 A visitação e a pesquisa ao Acervo devem ser devidamente justificadas.

1.8 Em caso de justificativa escolar ou acadêmica deve-se apresentar, juntamente com as respectivas fichas prescritas no item 1.5, um documento de encaminhamento da instituição de ensino assinada pelo professor ou coordenador responsável.

1.9 Em caso de justificativa relativas a publicações, deverá ser apresentada, juntamente com as respectivas fichas prescritas no item 1.5, um documento de encaminhamento da instituição ou empresa responsável pela publicação.

1.10 Em caso de justificativa de naturezas distintas aos itens 1.8 e 1.9, haverá possibilidade de restrições maiores de horários para atendimento e tarifação ao acesso, que serão informadas no ato da solicitação.

1.11 A documentação a ser consultada deve ser previamente informada através da SOLICITAÇÃO DE PESQUISA.

1.12 As presentes disposições das NORMAS PARA ACESSO E UTILIZAÇÃO DO ACERVO MARIO COVAS serão apresentadas ao Usuário do Acervo a cada consulta ou visitação, constando, inclusive, as eventuais alterações, e deverá ser subscrita.

2. Manipulação de Documentos

2.1 A consulta à documentação física deve ocorrer nas dependências da Fundação Mario Covas ou, para os casos previstos nas disposições do item 3., em locais devidamente adequados.

2.2 Visando a proteção da integridade física do Usuário do Acervo, bem como dos documentos, a manipulação destes deverá ser realizada, obrigatoriamente, mediante uso de luvas específicas a cada suporte documental, de máscaras faciais e demais EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual) utilizados conforme as condições físicas da documentação e orientação dos técnico do Acervo. Estes equipamentos são descartáveis e fornecidos, sem custos ao Usuário, pelo Centro de Memória Mario Covas, sendo vedada a utilização de equipamentos similares pertencentes ao Usuário.

2.3 É expressamente vedado o uso de canetas esferográficas, tinteiras ou congêneres, durante a consulta aos documentos. Para anotações, será permitido o uso apenas de lápis tipo 6B.

2.4 São expressamente vedadas quaisquer anotações nos documentos consultados ou em papeis apoiados sobre a documentação.

2.5 É expressamente vedado apoiar braços ou qualquer parte do corpo, bem como outros materiais, sobre a documentação.

2.6 Serão disponibilizados para consulta apenas a documentação listada na SOLICITAÇÃO DE PESQUISA cadastrada.

2.7 O Usuário do Acervo deverá preservar, durante sua consulta, a ordenação dos documentos conforme disponibilizados.

2.8 A disponibilização e devolução dos documentos serão realizadas pelos responsáveis do atendimento à pesquisa, em volumes pré-estabelecidos de acordo com os critérios estabelecidos pelos técnicos do Acervo.

2.9 O Usuário não terá acesso à Reserva Técnica, salvo solicitação prévia de visitação através da SOLICITAÇÃO DE VISITA AO ACERVO.

2.10 A visitações ocorrem somente sob a supervisão dos técnicos do Acervo.

2.11 É expressamente vedado o consumo de quaisquer alimentos ou líquidos no instante da consulta ou visitação, devendo-se também observar a Lei Antifumo (Lei nº 13.541, de 7 de maio de 2009).

3. Reprodução e Utilização das Informações Inerentes aos Documentos Consultados

3.1 A reprodução de documentos pelo Usuário do Acervo é permitida somente com o uso de máquinas fotográficas, sem o uso do flash, sob a supervisão dos técnicos do Acervo.

3.2 Havendo necessidade de se reproduzir documentos em nível superior de qualidade, o Centro de Memória Mario Covas indicará empresas especializadas em serviços de reprodução e digitalização de acervos, cujos eventuais procedimentos (seguros, traslados e serviços de reprodução) serão integralmente custeados pelo Usuário do Acervo.

3.3 Caso a documentação consultada esteja disponível em formatos eletrônicos, cópias poderão ser realizadas e cedidas ao Usuário do Acervo, desde que o mesmo custeie as operações e os suprimentos necessários à reprodução (mídias de CDs ou DVDs, papel A4, etc.).

3.4 A reprodução de documentos do Acervo é realizada mediante o preenchimento da SOLICITAÇÃO DE REPRODUÇÃO.

3.5 É de responsabilidade do Usuário do Acervo o custeio integral de eventuais remetimentos de cópias de documentos.

3.6 O Usuário do Acervo deverá observar integralmente Lei que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados (Lei 8.159/91), bem como a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), responsabilizando-se por:

3.6.1 atribuir, com o devido rigor, aos trabalhos nos quais haja informações respeitantes à documentação consultada, os respectivos créditos conforme orientações que serão explicitadas no TERMO DE RESPONSABILIDADE SOBRE O USO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES DO FUNDO MARIO COVAS, constando listagem detalhada dessa documentação;

3.6.2 quaisquer danos causados à Fundação Mario Covas ou a terceiros, decorrentes da não observância dos dispositivos legais citados neste documento, bem como pelo ressarcimento à Fundação Mario Covas pelos eventuais danos.

3.7 O Usuário do Acervo compromete-se a utilizar a documentação consultada exclusivamente para os fins declarados em sua SOLICITAÇÃO DE PESQUISA, bem como na TERMO DE RESPONSABILIDADE SOBRE O USO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES DO FUNDO MARIO COVAS.

3.8 A TERMO DE RESPONSABILIDADE SOBRE O USO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES DO FUNDO MARIO COVAS será elaborada ao término da consulta e constará a indicação dos documentos selecionados pelo Usuário do Acervo.

3.9 O Usuário do Acervo compromete-se a ceder e remeter ao Centro de Memória da Fundação Mario Covas, um exemplar (para o caso de publicação) ou uma cópia (para o caso de trabalhos não publicados) dos trabalhos nos quais haja informações respeitantes à documentação consultada.